“Onda anti-Ecad fortalece projeto”, diz Nazareno sobre PL dos Direitos Autorais

Ato público e relatório final da CPI do Ecad movimentam a semana no Congresso

Após quase um ano de atividade no Senado, a CPI do Ecad encerra seus trabalhos nesta semana com a apresentação do relatório final. Com 21 indiciamentos contra o Escritório Central de Arrecadação e Distribuição e proposta de lei que altera a competência dos direitos autorais do Ministério da Cultura (MinC) para o Ministério da Justiça (MJ), a Comissão Parlamentar de Inquérito é presidida por Randolfe Rodrigues (PSOL-AP) e relatada pelo senador Lindbergh Farias (PT-RJ).

Na quinta-feira (26), a Frente Parlamentar Mista em Defesa da Cultura realiza ato público, às 11h, no Salão Verde da Câmara, para apresentação do relatório com a presença de parlamentares e artistas. Outro projeto em trâmite na Casa, é o PL 3133/12, de autoria do deputado Nazareno Fonteles (PT/PI)que altera e atualiza a legislação dos direitos autorais. A proposta atual está em análise na Comissão de Educação e Cultura (CEC).

Para o parlamentar, alterações na Lei de Direito Autoral vêm sendo estudadas pelo governo federal, porém, sem a devida “prioridade que a sociedade exige”. O deputado lembra que o Executivo havia prometido enviar ao Congresso o anteprojeto de reforma da lei em julho do ano passado, o que não ocorreu. Fonteles ressalta ainda que questões como o compartilhamento de arquivos por meios digitais tem sido excluídas da proposta do governo. Apesar da demora da versão oficial elaborada pelo MinC, o petista se diz otimista pela aprovação da legislação que adeque, enfim, a lei brasileira de 1998 à internet. E acrescenta: “A revisão do direito autoral está prevista no Plano Nacional de Cultura, estabelecido pela Lei 12.343/10”, argumenta o deputado.

A CPI

Para aumentar a transparência do sistema, a CPI propõe a criação de uma Secretaria do Direito Autoral e de um Conselho Nacional dos Direitos Autorais dentro do MJ. O projeto de lei promete mudar também a estrutura da gestão do direito autoral no Brasil. Atualmente, as associações misturam compositores, cantores e produtores. A CPI quer que elas se dividam por categoria e que o MJ realize licitação a cada cinco anos para as associações.

Celebração Unesco

Em mensagem por ocasião do Dia Mundial do Livro e dos Direitos Autorais, celebrado no último dia 23, a diretora-geral da UNESCO, Irina Bokova, destacou a importância do acesso equitativo aos livros e a recursos de bibliotecas físicas e virtuais. “De pergaminhos (…) a manuscritos, impressos e tablets, os livros mudaram de aparência muitas vezes ao longo dos séculos. Em todos os formatos, os livros incorporam ideias e valores, eleitos por homens e mulheres, que valem a pena serem passados adiante. Eles são ferramentas valiosas para o compartilhamento de conhecimentos, a compreensão mútua e a abertura para outros e para o mundo”, afirma a diretora.

Com informações da Agência Câmara e Unesco  

Por Simone Magalhães, publicado em 24/04/2012

(http://nazarenofonteles.com/2012/04/onda-anti-ecad-fortalece-projeto-diz-nazareno-fonteles-sobre-pl-dos-direitos-autorais/)