Agência Brasil: Parlamentares investigam formação de cartel no Distrito Federal

Brasília, 11/04/2003 (Agência Brasil - ABr) - A Comissão Parlamentar de Inquérito da Máfia dos Combustíveis, discutiu hoje na Câmara Legislativa do Distrito Federal, as denúncias de formação de cartel, a questão das liminares contra a Agência Nacional de Petróleo (ANP), a adulteração dos combustíveis, CIDs e o possível envolvimento de juízes nos postos do país.

Segundo a deputada distrital e líder do PMDB na Câmara Legislativa, Eurídes Brito, "o que se vê claramente é uma guerra pelo ICMS, de 26% em Goiás e 25% no DF, que têm como alvo criar condições para baixar os preços aos consumidores, sem recolher um maior ICMS, não revertendo em benefício final à população". Eurídes alertou que "se há monopólio ou cartel, ainda temos que verificar, pois não queremos começar por aquilo que já seja o fim".

De acordo com o diretor de abastecimentos da Petrobrás, Carlos Ney, não haveria, por parte da empresa, o poder de polícia para fiscalizar os mais de 289 postos no Brasil. "Temos procurado sensibilizar outras entidades para combater este abuso de preços, mas a Petrobrás não tem todo esse poder, atuando apenas como área jurídica para os órgãos federais", explica. "Só de liminares, teríamos o valor estimado de R$ 1 milhão, o que resulta em perda para a empresa", disse.

Participaram da sessão, o diretor de Abastecimento da Petrobrás, Carlos Ney, a subsecretária de Direito Econômico (SDE), Bárbara Rosemberg, a deputada distrital e líder do PMDB na Casa, Eurídes Brito, o deputado Augusto Carvalho (PPS), o relator da CPI e líder do PT, deputado Chico Vigilante, e o deputado distrital (PTB) e vice-presidente da Comissão de Economia, Orçamento e Finanças da CL do DF, Pedro Passo, além de representantes da ANP, parlamentares e membros da comissão.

(Simone Magalhães, publicado em 11/04/2003)