Nazareno Fonteles defende novo rateio do Fundo de Participação dos Estados

Projeto prevê novo parâmetro para a atualização dos cálculos

Clique aqui para ver a Cartilha

O deputado Nazareno Fonteles (PT-PI) discursou no plenário da Câmara nesta quarta-feira (29) em defesa do projeto de lei complementar (PLP 135/12), de sua autoria, que estabelece novos critérios para a distribuição do Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal – FPE, a partir de 2013.

Pelo novo cálculo, um terceiro parâmetro referente ao peso da população com renda familiar per capita de até um quarto do salário mínimo, seria somado a outros dois já adotados pelo Código Tributário Nacional (e que correspondiam a 95% do rateio do FPE), que são: o inverso da renda per capita e a participação da população.

Em sua fala, Fonteles ressaltou o propósito de evitar as distorções e injustiças que o atual critério estático de distribuição vem provocando há mais de 20 anos. “A renda per capita é um parâmetro que pode mascarar a distribuição interna da renda, por ser influenciada também por valores extremos, não levando em conta o grau de concentração e, em particular, a parcela da população em condições de miséria”, disse.

Ainda segundo o parlamentar, a proposta de revisão e atualização dos cálculos contribuiria para o aperfeiçoamento da equidade social.

Por Simone Magalhães, em 29/02/2012

(http://nazarenofonteles.com/2012/02/nazareno-fonteles-defende-novo-rateio-do-fundo-de-participacao-dos-estados)