ESQUINA: "A gente não quer só comida"

Primeiro Emprego perde o foco ao deixar de lado pontos como educação e qualificação

"Vamos dar ênfase ao Plano Primeiro Emprego para

dar oportunidades ao jovem que não consegue

se inserir no mercado de trabalho"

(Luiz Inácio Lula da Silva, em discurso

de posse no Congresso Nacional)

Presidente Lula em inauguração da nova etapa dos cursos de qualificação, no ABC paulista

Segunda-feira, dia 22, 8h. Na fila de uma das 14 Agências Públicas de Emprego e Cidadania do Distrito Federal (Apecs) está o jovem Leonardo Santana, de 20 anos. Na pasta verde, que leva consigo, o currículo: ensino médio, curso de informática e 1 ano de serviço militar. Sem qualquer experiência, ele é um dos jovens considerados prioridade pelo governo federal. Perguntado sobre o programa Primeiro Emprego, ele hesita alguns minutos. "Lembro vagamente de algum site ou propaganda".

Em outro canto da cidade está Danilo Guimarães, de 18 anos, um dos primeiros inscritos no programa ainda na fase inicial. "Descobri por acaso no meu último estágio, fiz a inscrição em outubro e fui chamado logo esse ano", conta ele, que disputou a vaga com mais sete candidatos. Satisfeito, Danilo faz planos para o futuro. "Penso em ficar na DBA (empresa que o "indicou" para a vaga) ou passar num concurso público da Caixa (onde trabalha)", diz ele, orgulhoso do estímulo dado pela DBA.

Mas, por que a dificuldade de inserção do jovem no mercado de trabalho? Lançado com pompa há 3 anos, o Programa Nacional de Estímulo ao Primeiro Emprego (PNPE) apresenta falhas na elaboração do projeto, com a adesão de empresas que já detinham essa mão-de-obra, perda do foco na raiz do problema e a falta de comunicação entre o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) e a Secretaria de Trabalho (STb). Durante a reportagem, foram detectadas informações confusas, servidors de informática fora do ar e dados de 2006 ainda não atualizados.

Qualificação e Educação - Outro problema encontrado verifica-se na declaração da assessoria de imprensa do Ministério, de que o programa ainda não começou por falta de verba. Alegação repetida pela Secretaria quanto aos cursos de qualificação profissional, destinados a maiores de 16 anos e, inclusive, para o programa de Primeiro Emprego. No DF, em virtude do atraso na votação do Orçamento para 2006 (que ano passado foi de R$ 700 milhões), programas como este não puderam começar.

Com previsão de atendimento de 1.550 jovens, a Secretaria aguarda o repasse do Ministério. De acordo com o gerente das Apecs, Luigi Romanini, a próxima etapa está prevista para iniciar de 22 a 25 de julho. Como a qualificação, não é uma das determinantes para ingressar no programa, os jovens inscritos chegam a ficar meses na fila a espera de uma oportunidade que se encaixe ao seu perfil e ao da empresa.

"Hoje o jovem acaba o ensino médio sem conhecer as reais necessidades do mercado e sem menos se conhecer a ponto de identificar suas preferências", aponta o professor da Universidade de Brasília (UnB) e doutor em economia Carlos Alberto Ramos, no artigo "Problema certo, resposta errada", sobre o PNPE. Para Ramos, "o que muda aqui é a faixa etária", diz, em referência à realidade enfrentada por aqueles que deixam, todos os anos, os bancos universitários.

Adesão no DF - Apenas 83 empresas aderiram voluntariamente ao programa gerando 154 contratações. Segundo dados do Ministério, dos 6.384 jovens de 16 a 24 anos, inscritos em todo o país, apenas 3.963 conseguiram emprego. A meta prevista era de 260 mil vagas por ano - o que daria um total de 780 mil contratados.

Com filiais em outros estados, a DBA Engenharia de Sistemas prefere o selo de certificação ao incentivo financeiro do governo. Do programa, a empresa contempla em seu quadro uma menor aprendiz e outra jovem do primeiro emprego. Segundo a analista administrativa Juliana Zanetta, o maior benefício nesse tipo de contratação é o compromisso social que chega, inclusive, a favorecer na hora de uma licitação.

Para Zanetta, o mais difícil no programa é a seleção dos candidatos e não a burocracia da documentação. "Começamos ano passado e, logo no início, recebi mais de 50 currículos. Para o primeiro emprego, escolhi cinco candidatas à entrevista e 15 para o menor aprendiz", relembra a analista, que garante efetivar a jovem do primeiro emprego, que completará 1 ano de contrato em setembro.

Outra empresa que optou pela certificação no DF foi a rede de supermercados Carrefour. Sem o incentivo, "a empresa passa a atuar com mais liberdade", assegura a consultora de Recursos Humanos Maria do Socorro. "Temos em média 60 jovens, desde o início do programa, que reebem o salário da categoria", menciona a consultora, ao ressaltar que a rede já contratava jovens sem experiência muito antes do PNPE. A Caixa Econômica Federal (CEF) não soube informar o total de funcionários inseridos no projeto, mas afirmou adotar a prática há mais de 4 anos. De acordo com a secretaria, a CEF não aderiu ao programa Primeiro Emprego.

Sancionada em 2000, a Lei do Aprendiz previa algo similar ao Primeiro Emprego. Segundo a Lei, cujas origens remontam à década de 40, as empresas deveriam manter entre 5 e 15% de jovens-aprendizes em suas folhas de pagamento. Para estimular as empresas, o governo federal renovou o projeto com um generoso "empurrãozinho" anual de R$ 1.500 por jovem contratado. Credito, diretamente na conta do empregador, o pagamento é feito por medo de transferência bimestral, em seis parcelas de R$ 250.

Como funciona

1) Cada empresa pode reservar até 20% de seu quadro para o programa. Em caso de incompatibilidade, o contrato temporário podera ser extinto antes do prazo, com substituição de outro jovem. Por ano, o governo federal oferece um incentivo de R$ 1.500 às empresas públicas e privadas que contratem, pelo período de 12 meses, jovens de 16 a 24 anos.

2) O jovem que desejar se inscrever deve procurar qualquer Agência do Trabalhador ou Delegacia Regional do Trabalho (DRT) para se cadastrar, levando carteira de trabalho e um comprovante de escolaridade. No mesmo local, as empresas interessadas podem preencher o formulário, apresentar as certidões negativas do INSS, FGTS e da Receita e assinar o termo de adesão.

============================================

As promessas

• Meta prevista: 260 mil vagas por ano (O que daria um total de 760 mil contratados);
• Qualificação profissional: uma das ações do Programa, feita por meio de verba do Fundo de Amparo ao Trabalho (FAT). No DF orçada em R$ 700 milhões;
• Medida Provisória: novas regras. Dentre elas, 30% das vagas para jovens com ensino médio completo e aumento do incentivo financeiro para R$ 1.500. Agora: empresas também podem demitir durante o período do convênio;
• Divulgação dos jovens inscritos e encaminhados: feita bimestralmente pela internet ou a disposição do público nos locais de inscrição da relação dos jovens "matriculados" no Programa;
• Público-alvo: jovens de baixa renda e baixa escolaridade, prioritariamente, afro-descendente, portadores de necessidades especiais, indígenas e egressos de sistemas socioeducativos;
• Na TV: em recente campanha eleitoral, Lula reafirma que educação e qualificação foram um dos maiores investimentos de seu governo. Ações preventivas, segundo ele, para não formar delinquentes.

O que foi feito

• Segundo nome: sai PPE (Programa Primeiro Emprego) e surge PNPE (Programa Nacional do Primeiro Emprego);
• Atraso: enviado pelo Palácio do Planalto em julho de 2003, o projeto de lei é aprovado em 23 de outubro, no Congresso Nacional

As falhas

• Meta alcançada: dos 6.384 jovens, de 16 a 24 anos, inscritos em todo o país apenas 3.963 conseguiram emprego;
• Programa parado: atraso no Orçamento de 2006 emperra a inscrição de novas empresas e deixa 1.550 jovens do DF, maiores de 16 anos, na espera pelos cursos. Por outro lado, no último sábado (3), Lula inaugurou no ABC paulista o Consórcio da Juventude para as aulas profissionalizantes;
• Medida: insuficiente para estimular a participação mais ampla. Entretanto, estes 30% passaram a ser maiores;
• Desinformação: Secretaria e Ministério apresentam informações confusas e desencontradas. No site www.mte.gov.br/Futuro Trabalhador/primeiroemprego/ não há dados mais atualizados de 2006 nem qualquer orientação por telefone. Na Agência do Trabalhador, próxima ao Conjunto Nacional, é impossível encontrar sequer um cartaz ou folder sobre o Programa;
• Cotas: nem as campanhas publicitárias divulgam esse público. O que dizer sobre a real participação dos cotistas;
• Contas: segundo o Siaf (Sistema de Acompanhamento de Gastos Federais), até dezembro de 2005, os investimentos do Poder Executivo dos R$ 19.812 milhões destinados ao Programa, menos de R$ 6.178 haviam sido pagos.
  

(Simone Magalhães, Jornal-Laboratório censurado em julho/2006)