Competência do TCU sobre URP's é contestada no STF

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Aproximadamente 2 mil professores da Universidade Federal do Piauí (UFPI) e da Universidade de Brasília (UnB) aguardam pelo julgamento no STF, do Mandado de Segurança, que poderá levar a cassação de planos econômicos a aposentados e pensionistas. Os reajustes de 26,05% e 26,06% referem-se aos vencimentos de fevereiro de 1989 e junho de 1987, respectivamente. A matéria deverá ser julgada em breve pelo Supremo.

Até o momento, o processo de relatoria do ministro Sepúlveda Pertence, que contempla os docentes da UFPI, recebeu voto favorável do relator, mas teve o julgamento interrompido, em razão do pedido de vista feito pelo ministro Gilmar Mendes. Mas segundo o assessor jurídico da Adufpi e da ADunB, Alexandre Lindoso, do escritório Alino & Roberto e Advogados, o julgamento está prestes a ser retomado. Agora é esperar pelo ministro Gilmar Mendes, que levará seu voto-vista à apreciação do plenário, pontua o advogado.

Já o segundo processo (UnB), que tem como relatora a ministra Cármen Lúcia, teve liminar deferida, autorizando a manutenção do pagamento dos porcentuais referentes à URP (Unidade de Referência de Preços). A assessoria dos docentes quer agora a suspensão definitiva dos efeitos da decisão do TCU até o julgamento final do MS, impetrado pelo escritório. Para Lindoso, a vitória neste processo, relatado pela ministra Cármen Lúcia, deve trazer um efeito multiplicador. As universidades e órgãos da Administração Pública ficarão mais alertas agora, observa.

Sobre a competência do TCU na questão, o advogado explica que não é possível interferir numa decisão judicial transitada em julgado, exceto por meio de ação rescisória, que deve ocorrer dentro de dois anos após a conformação da coisa julgada. O Tribunal de Contas alega que o reajuste vale apenas por certo período e que, portanto, qualquer interpretação que fugisse a essa regra estaria errada. Mas, ainda que a lei determine o contrário, o que prevalece é a coisa julgada, conclui o assessor.

Simone Magalhães, publicado em 06/06/2007