Medicamentos novos e de alto custo aumentam gastos do SUS
Segundo dados do Ministério da Saúde, 600 mil pessoas estão infectadas pela Aids no Brasil. Sendo que destas, 125 mil são atendidas pelo Sistema Único de Saúde, o SUS. Do montante de R$ 1,3 bilhão, destinado ano passado para o Programa Nacional de DST/Aids, R$ 1 bilhão foi para a compra de remédios anti-retrovirais (ARV), que compõem o coquetel para a Aids. Para esse ano, o Ministério tende a repetir esse mesmo orçamento.
Sobre a prioridade dada à compra de anti-retrovirais no país, o PNDST/Aids afirma ser o tratamento uma forma de prevenção. "Não podemos deixar de tratar as pessoas. É preciso tratar para que ele (o paciente) não fique à mercê de doenças oportunistas (como a tuberculose e a pneumonia) ou venha a ser reinfectado por algum subtipo do HIV", opina a Assessoria da Coordenação Nacional.
Mudanças no tratamento - Com a exigência de mudanças no tratamento e o lançamento de novas drogas para o coquetel, pacientes ainda recorrem à justiça, para ter os remédios que ainda não estão na lista do SUS. Atendendo de forma gratuita, o Grupo de Apoio à Prevenção da Aids (Gapa-DF) move algumas dessas ações desde 1998. Para Márcia Ribas, advogada do Grupo, essa demanda só cai quando o coquetel é estabelecido pelo Consenso do Ministério, cujo próximo está previsto para maio.
Encaminhados por ONG's como o Gapa e a Associação Brasiliense de Combate da Aids (Arco-Íris), os pedidos para reposição desses medicamentos na rede pública são feitos no Ministério Público do DF por meio do ofício junto a Promotoria de Saúde (ProSUS). E depois enviados à Secretaria de Saúde do DF. "Em último caso, quando não atendidos pela Secretaria, é que mandamos para a Defensoria Pública, conforme a necessidade de se impetrar uma ação", explica a promotoroa Cátia Vergara.
Para Maria Célia Delduque, especialista em Direito Sanitário, da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), o simples fato de não ter uma medicação que o paciente precisa já lhe garante o direito de mover uma ação judicial contra o Estado. "O direito à saúde é, por mérito, uma consequência do direito à vida", diz ela, citando o Artigo 5° da Constituição Federal, em que a saúde é um direito de todos e dever do Estado.
Recorde em ações judiciais, o Kaletra (Lopinavir/ritonavir) foi inserido na lista do SUS em 2000, e é responsável hoje por quase 30% do orçamento total do PN-DST/Aids. Consultas à lista, também chamada de Relação Nacional de Medicamentos (Rename), podem ser feitas regularmente pelo site http://www.saude.gov.br/.
Outro medicamento bastante procurado via justiça foi o Fusion - também utilizado para a terapia de resgate, quando o paciente não responde amis a outros anti-aids. Hoje com menos de 1 mil pacientes, ele foi aprovado ano passado, mas ainda não incluído na lista, devido ao alto custo e demora na importação. Com preço médio de R$ 16 mil, a caixa do medicamento, já chegou a ser fracionada no DF para até quatro portadores.
Autora de 11 das 15 liminares movidas no DF para o Fusion, Márcia lembra a facilidade trazida pelo fracionamento. "O primeiro infectado levou três meses para importar a medicação; o segundo, dois meses, e só a partir do quarto, devido ao fracionamento, que o tempo diminuiu para menos de um mês".
Mas por quê um anti-retroviral é tão caro? Para a especialista, o que encarece é justamente a pesquisa e a tecnologia usada durante anos pelos laboratórios. "Quando o medicamento vai para o mercado, fica claro que essa indústria, que investiu em pessoal técnico, pesquisa, matéria-prima, vai querer retorno. E isso encarece o medicamento não só no Brasil".
Até o momento, três medicamentos anti-aids (o Kaletra, o Efavirenz e o Tenofovir) aguardam o licenciamento compulsório para fabricar similares, o que representaria uma economia próxima a 80% nos gastos do Ministério da Saúde.
O Brasil produz nos dias de hoje, sob a forma de genérico, oito anti-retrovirais (Didanosina, Lamivudina, Zidovudina, Estavudina, Indinavir, Nevirapina, Ritonavir e a associação AZT + 3TC), dos 17 patenteados por empresas estrangeiras. Com esses medicamentos, é possível chegar a 1.333 combinações diferentes.
DST - Com o tratamento em sua maioria a base de antibióticos de dose única, os medicamentos para as Doenças Sexualmente Transmissíveis (DST's) podem ser comprados, mediante prescrição médica, em qualquer farmácia privada, a preços que variam entre R$ 14 a R$ 600.
Sobre a prevalência do Programa de Aids sobre o de DST, a Coordenação Nacional enumera algumas melhorias recentes. "Temos um programa só para as hepatites, damos assistência ao pré-natal das portadoras do HIV e sífilis e, priorizamos o atendimento de cinco DST's, entre elas: clamídia e gonorréia. Somos, ainda, o único país a comprar a camisinha feminina, com 80% do que é produzido na Inglaterra". Deste modo que os caminhos para o tratamento podem se cruzar.
(Simone Magalhães, publicado em 10/03/2006, no Jornal-Laboratório ESQUINA)
Segundo dados do Ministério da Saúde, 600 mil pessoas estão infectadas pela Aids no Brasil. Sendo que destas, 125 mil são atendidas pelo Sistema Único de Saúde, o SUS. Do montante de R$ 1,3 bilhão, destinado ano passado para o Programa Nacional de DST/Aids, R$ 1 bilhão foi para a compra de remédios anti-retrovirais (ARV), que compõem o coquetel para a Aids. Para esse ano, o Ministério tende a repetir esse mesmo orçamento.
Sobre a prioridade dada à compra de anti-retrovirais no país, o PNDST/Aids afirma ser o tratamento uma forma de prevenção. "Não podemos deixar de tratar as pessoas. É preciso tratar para que ele (o paciente) não fique à mercê de doenças oportunistas (como a tuberculose e a pneumonia) ou venha a ser reinfectado por algum subtipo do HIV", opina a Assessoria da Coordenação Nacional.
Mudanças no tratamento - Com a exigência de mudanças no tratamento e o lançamento de novas drogas para o coquetel, pacientes ainda recorrem à justiça, para ter os remédios que ainda não estão na lista do SUS. Atendendo de forma gratuita, o Grupo de Apoio à Prevenção da Aids (Gapa-DF) move algumas dessas ações desde 1998. Para Márcia Ribas, advogada do Grupo, essa demanda só cai quando o coquetel é estabelecido pelo Consenso do Ministério, cujo próximo está previsto para maio.
Encaminhados por ONG's como o Gapa e a Associação Brasiliense de Combate da Aids (Arco-Íris), os pedidos para reposição desses medicamentos na rede pública são feitos no Ministério Público do DF por meio do ofício junto a Promotoria de Saúde (ProSUS). E depois enviados à Secretaria de Saúde do DF. "Em último caso, quando não atendidos pela Secretaria, é que mandamos para a Defensoria Pública, conforme a necessidade de se impetrar uma ação", explica a promotoroa Cátia Vergara.
Para Maria Célia Delduque, especialista em Direito Sanitário, da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), o simples fato de não ter uma medicação que o paciente precisa já lhe garante o direito de mover uma ação judicial contra o Estado. "O direito à saúde é, por mérito, uma consequência do direito à vida", diz ela, citando o Artigo 5° da Constituição Federal, em que a saúde é um direito de todos e dever do Estado.
Recorde em ações judiciais, o Kaletra (Lopinavir/ritonavir) foi inserido na lista do SUS em 2000, e é responsável hoje por quase 30% do orçamento total do PN-DST/Aids. Consultas à lista, também chamada de Relação Nacional de Medicamentos (Rename), podem ser feitas regularmente pelo site http://www.saude.gov.br/.
Outro medicamento bastante procurado via justiça foi o Fusion - também utilizado para a terapia de resgate, quando o paciente não responde amis a outros anti-aids. Hoje com menos de 1 mil pacientes, ele foi aprovado ano passado, mas ainda não incluído na lista, devido ao alto custo e demora na importação. Com preço médio de R$ 16 mil, a caixa do medicamento, já chegou a ser fracionada no DF para até quatro portadores.
Autora de 11 das 15 liminares movidas no DF para o Fusion, Márcia lembra a facilidade trazida pelo fracionamento. "O primeiro infectado levou três meses para importar a medicação; o segundo, dois meses, e só a partir do quarto, devido ao fracionamento, que o tempo diminuiu para menos de um mês".
Mas por quê um anti-retroviral é tão caro? Para a especialista, o que encarece é justamente a pesquisa e a tecnologia usada durante anos pelos laboratórios. "Quando o medicamento vai para o mercado, fica claro que essa indústria, que investiu em pessoal técnico, pesquisa, matéria-prima, vai querer retorno. E isso encarece o medicamento não só no Brasil".
Até o momento, três medicamentos anti-aids (o Kaletra, o Efavirenz e o Tenofovir) aguardam o licenciamento compulsório para fabricar similares, o que representaria uma economia próxima a 80% nos gastos do Ministério da Saúde.
O Brasil produz nos dias de hoje, sob a forma de genérico, oito anti-retrovirais (Didanosina, Lamivudina, Zidovudina, Estavudina, Indinavir, Nevirapina, Ritonavir e a associação AZT + 3TC), dos 17 patenteados por empresas estrangeiras. Com esses medicamentos, é possível chegar a 1.333 combinações diferentes.
DST - Com o tratamento em sua maioria a base de antibióticos de dose única, os medicamentos para as Doenças Sexualmente Transmissíveis (DST's) podem ser comprados, mediante prescrição médica, em qualquer farmácia privada, a preços que variam entre R$ 14 a R$ 600.
Sobre a prevalência do Programa de Aids sobre o de DST, a Coordenação Nacional enumera algumas melhorias recentes. "Temos um programa só para as hepatites, damos assistência ao pré-natal das portadoras do HIV e sífilis e, priorizamos o atendimento de cinco DST's, entre elas: clamídia e gonorréia. Somos, ainda, o único país a comprar a camisinha feminina, com 80% do que é produzido na Inglaterra". Deste modo que os caminhos para o tratamento podem se cruzar.
(Simone Magalhães, publicado em 10/03/2006, no Jornal-Laboratório ESQUINA)
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